ISRAEL NÃO RESPEITA DIREITOS DO POVO PALESTINO

Arlene Clemesha e Bernadette Siqueira Abrão

País tem em seus presídios mais de 6.000 civis palestinos (incluindo crianças), a maioria deles sem acusação formal ou mesmo processo judicial.

Em artigo nesta Folha (“Direitos humanos em mãos erradas“, “Tendências/Debates”, 10/10), o embaixador israelense queixou-se do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, em que relatórios têm sido aprovados, denunciando graves violações de direitos humanos por parte do governo israelense nos territórios palestinos ocupados da Cisjordânia e da faixa de Gaza.

De fato, apenas nos primeiros seis meses de 2010, foram registradas na Cisjordânia a demolição de 223 edifícios e a expulsão de 338 palestinos de suas casas.

Quinhentas e cinco barreiras violam o direito de ir e vir, impedindo o acesso da população a escolas, a locais de trabalho e a hospitais, para procedimentos vitais como diálise, cirurgias do coração e cuidado neonatal intensivo.

Seguindo a lógica de anexar o máximo de terras com o mínimo de palestinos, o trajeto tortuoso do muro enclausurou Belém e Qalqilia, expulsou 50 mil palestinos de Jerusalém Oriental e anexou 10% das terras mais férteis da Cisjordânia. As colônias israelenses, também ilegais, expandem-se a todo vapor sobre territórios palestinos.

A justificativa de Israel para a violação de direitos humanos -zelar pela “segurança” de seus cidadãos- não se sustenta, sendo tais atos a própria origem da revolta palestina.

Os “mísseis” citados pelo artigo do embaixador são armas de fabricação caseira, usadas em desespero por um povo sem Estado, que sofre a mais longa ocupação militar da história moderna, submetido a bombardeios, a incursões militares, a assassinatos dirigidos e a toques de recolher.

O artigo também cita um prisioneiro militar israelense, omitindo o fato de que Israel tem em seus presídios mais de 6.000 civis palestinos (incluindo crianças), a maioria deles sem acusação formal, processo judicial ou direito de defesa.

Alega-se que Israel estaria sendo alvo de injustiças por parte do CDH em consequência do relatório do juiz Richard Goldstone sobre os crimes de guerra cometidos durante o bombardeio que massacrou 1.397 pessoas em Gaza (incluindo 320 crianças e 109 mulheres).

Assim, deturpa-se o caráter heroico da flotilha de ativistas humanitários do mundo todo, incluindo israelenses e uma mulher sobrevivente do Holocausto, que arriscaram suas vidas para quebrar o bloqueio ilegal a Gaza.

O objetivo da flotilha era chamar a atenção do mundo para o problema? Sim. Era e continuará sendo uma provocação? Apenas se considerarmos o termo um desafio aberto, para que a humanidade impeça a continuidade do cerco a Gaza, onde 80% da população sofre de má nutrição crônica, as crianças apresentam estresse e distúrbios psicológicos causados pelos ataques, pelo sofrimento e pelas constantes bombas sonoras lançadas por Israel sobre a pequena faixa costeira.

O mesmo governo israelense que se queixa do CDH emitiu, no dia 10/ 10, um projeto de lei que, se aprovado, exigirá de todo não judeu de Israel um juramento de “lealdade ao caráter judeu do Estado”.

Cerca de 20% da população, de origem palestina cristã, muçulmana ou outra, terá de aceitar o caráter judeu do Estado de Israel ou emigrar, aumentando o número de refugiados, que ultrapassa 9 milhões. As consequências disso, para a Palestina e para o mundo, não valem um debate no Conselho de Direitos Humanos da ONU?

ARLENE CLEMESHA, professora de história árabe na USP e diretora do Centro de Estudos Árabes da mesma universidade, é representante da sociedade civil do Brasil no Comitê da ONU pelos Direitos do Povo Palestino.

BERNADETTE SIQUEIRA ABRÃO, jornalista, formada em filosofia pela USP, é pesquisadora da questão palestina, ativista de direitos humanos e autora, entre outros livros, de “História da Filosofia” editora Moderna).

(Artigo publicado em 19/11/2010 no jornal Folha de S. Paulo)