GREVE DE FOME DE PALESTINO REABRE DEBATE SOBRE JUSTIÇA MILITAR ISRAELENSE

Ana Cárdenes

DA EFE

Os mais de 60 dias de greve de fome do palestino Khader Adnan, preso por Israel sem acusações, voltaram a pôr sobre a mesa o debate sobre a aplicação da justiça militar com a qual Israel julga os palestinos nos territórios ocupados e sua denunciada falta de imparcialidade.

Adnan foi detido no último dia 17 de dezembro pelo Exército israelense sob o amplo conceito de "detenção administrativa", uma ferramenta que permite prender indefinidamente os palestinos sem acusação de delito algum.

Este homem, ex-porta-voz do grupo islamita palestino Jihad Islâmica, é um dos 307 palestinos nesse limbo legal, uma situação que o levou a se negar a ingerir alimentos desde o dia seguinte a sua detenção.

Segundo confirmou à Agência Efe o serviço israelense de prisões, nos últimos dois meses centenas de presos rejeitaram algumas das refeições que recebem em apoio a Adnan.

"Nos casos de detenção administrativa como este não temos direito sequer de ver o dossiê de acusação, porque se considera 'material secreto' que nem o detido nem seu advogado podem conhecer", detalhou à Efe Sahar Francis, diretora de uma organização não governamental palestina de apoio a prisioneiros.

Esta advogada explicou que "na audiência judicial há duas partes, uma na qual o advogado pode fazer perguntas ao promotor, mas que este não contesta argumentando segredo, e outra entre o promotor e o juiz, na qual se decide tudo sem a presença da defesa".

A detenção administrativa pode estender-se a cada seis meses, o que permite que algumas pessoas estejam anos sem saber por que estão detidas nem o que podem fazer para ser libertados.

"Na Primeira Intifada houve presos que passaram oito anos em detenção administrativa e agora há vários que estão há três anos e meio nessa situação", garantiu Francis.

Para ela, o problema das detenções administrativas é só mais um dos exemplos que demonstram que a justiça militar que Israel aplica nos territórios ocupados é "uma ficção" para dotar o sistema de uma imagem de aparente legalidade frente à comunidade internacional.

"Há três problemas fundamentais no sistema: a indefinição dos delitos, os procedimentos que violam direitos básicos do detido e a excessiva dureza das penas, com prisão de até um ano por jogar uma pedra sem atingir ninguém", declarou.

A lei militar permite que os detidos estejam até oito dias sem apresentar-se perante um juiz (em vez das 24 horas em Israel) e dá às forças de segurança 180 dias para interrogá-los, que podem ser estendidos ilimitadamente.

Outra das carências do sistema, ressaltou Francis, é que "a maioria de acusações se baseiam em confissões que outros presos fazem durante interrogatórios nos quais a tortura e o maus-tratos estão muito difundidos. Há muito poucos casos que apresentam provas externas".

Os interrogatórios são em árabe, mas os presos assinam a declaração em hebraico, idioma que muitos não entendem.

Os menores são interrogados sem a presença de um advogado nem de seus pais e também não têm suas fichas policiais apagadas quando completam 18 anos, como acontece em outros países.

Os advogados têm um acesso limitado a seus clientes e os julgamentos transcorrem em hebraico, com um jovem sem formação de tradutor legal entre 18 e 21 anos que realiza o serviço militar obrigatório narrando em árabe aos acusados o que ocorre.

"E depois há a falta de independência judicial. Com juízes contratados, pagos e escolhidos pelo Exército é muito difícil convencer a corte que um prisioneiro diz a verdade", denunciou Francis.

No sistema de justiça militar israelense "não é a Promotoria que tem que demonstrar a culpabilidade, mas o detido que deve provar que é inocente", acrescentou.

Outro problema é que Israel julga em seus tribunais militares não só questões de segurança, mas também crimes civis como infrações de trânsito e multas, que podem levar os palestinos à prisão.

Consultados pela Efe, nem o Exército israelense nem a Promotoria militar responderam estas acusações.

Para Francis, o fato de "mais de 90% dos casos serem fechados com acordos entre promotor e advogado e menos de 1% ser declarados inocentes" demonstra a inexistência de um julgamento justo.

"Os tribunais militares são mais uma parte do aparelho de ocupação, humilhação, controle e opressão israelense", concluiu a advogada.

Fonte: Folha.com, http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1051532-greve-de-fome-de-palestino-reabre-debate-sobre-justica-militar-israelense.shtml