ANTOLOGIA DE DRUMMOND GANHA PRÊMIO VOLTADO A ESCRITOR VIVO

O Prêmio Biblioteca Nacional de Literatura, que só aceita inscrições feita pelo autor --ou pela editora mediante autorização por escrito do autor--, escolheu antologia de Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) como vencedora na categoria poesia.

Bernardo Ajzenberg, diretor executivo da Cosac Naify, aparece como vencedor por ser "detentor dos direitos autorais" de "Carlos Drummond de Andrade Poesia 1930-62" (Cosac Naify), organizado por Julio Castañon Guimarães.

Dois jurados da categoria, Francisco Orban e Leila Míccolis, não foram localizados para comentar. O terceiro integrante do júri, Carlito Azevedo, informou que não comentaria o assunto.

A Cosac Naify preferiu não se manifestar oficialmente por ora. No Facebook, Ajzenberg disse que "não faz sentido" figurar como autor e que fez "formalmente a inscrição pela [...] Cosac Naify".

A Biblioteca Nacional informou que analisará o caso se houver pedido de recurso. Os vencedores nas oito categorias foram divulgados na sexta (21).

Fonte: jornal Folha de S. Paulo. 

Primeiro, a Inimigo Rumor celebra autores medíocres, como Angélica Freitas e Ricardo Domeneck, indicados a todos os prêmios, viagens ao exterior e com resenhas em todos os jornais, enquanto autores de talento genuíno são colocados à margem de tudo isso, e agora resolve dar prêmio literário a autor morto... tenha a santa paciência, Carlito Azevedo!

GALERIA: DANÍIL IVÁNOVITCH KHARMS

QUATRO POEMAS DE DANÍIL IVÁNOVITCH KHARMS (1905-1942)

NOTAÇÃO Nº 10 NO CADERNO AZUL

Havia um cara ruivo que não tinha nem olhos, nem orelhas. Nem tinha cabelos, portanto, chamá-lo de ruivo é uma coisa teórica.

     Não podia falar, pois não tinha boca. E nem tinha nariz.

     Não tinha braços nem pernas. Não tinha barriga, e muito menos costas; não tinha espinha e nem qualquer tipo de entranhas. Não tinha nada de nada! Portanto, não há nem como saber de quem nós estamos falando.

     Na verdade, é melhor que a gente nem diga mais nada sobre ele.

UM ENCONTRO

Certa ocasião, um homem foi trabalhar e, no caminho, se encontrou com outro homem que tinha comprado um pão polonês e estava voltando para casa.

     E foi apenas isto.

INCIDENTES

Um dia, Orlóv se entupiu de ervilhas e morreu. E Krylóv, ao saber disso, morreu também. E Spiridonov morreu por sua própria conta. E a mulher de Spiridonov caiu do guarda-louças e morreu também. E os filhos de Spiridonov se afogaram no lago. E a sogra de Spiridonov encheu a cara e deu no pé. E Mikháilovitch parou de pentear o cabelo e acabou pegando sarna. E Kruglóv desenhou uma mulher com um chicote na mão e perdeu o juízo. E Pierekhriestóv recebeu quatrocentos rublos pelo correio e ficou tão0 posudo que acabou sendo mandado embora de seu emprego.

     São todos gente boa – mas não conseguem mais manter os pés no chão.

A ILUSÃO DE ÓTICA

Semiôn Semiônovitch, de óculos, olha para um pinheiro e vê: no pinheiro está sentado um camponês mostrando-lhe o punho.

Semiôn Semiônovitch, sem óculos, olha para o pinheiro e vê que não há ninguém sentado no pinheiro.

Semiôn Semiônovitch, de óculos, olha para um pinheiro e vê de novo que, no pinheiro, está sentado um camponês mostrando-lhe o punho.

Semiôn Semiônovitch, sem óculos, olha para o pinheiro e vê de novo que não há ninguém sentado no pinheiro.

Semiôn Semiônovitch, de óculos, outra vez, olha para um pinheiro e vê de novo que, no pinheiro, está sentado um camponês mostrando-lhe o punho.

Semiôn Semiônovitch não quer acreditar nesse fenômeno e considera esse fenômeno uma ilusão de ótica.

Tradução: Lauro Machado Coelho

(in Poesia Soviética. São Paulo: Algol Editora, 2007) 

GALERIA: IOLE DE FREITAS

UM POEMA DE HAROLDO DE CAMPOS

IOLE DE FREITAS

asas invasoras assaltam o museu

asas com tentáculos de arame cobre latão

asas que se transformam em velários

em chapas de escarlate

em redes para invisíveis borboletas

e avançam

seus tegumentos perfuram paredes

dardejam pontas iridescentes

atravessam janelas

farfalham ao redor da

fiação elétrica penduram-se

como cipós-ectoplasmas dos

postes de luz:

iole passou por aqui

com seu séqüito de

retículas platinadas

e imprimiu em tudo

seu toque talismânico

(Do livro Entremilênios. São Paulo:Perspectiva, 2009)

BOAS FESTAS!

CRÔNICA PARA O FINAL DOS TEMPOS

Caros, amanhã será o final dos tempos, segundo a astrologia maia. Eu não acredito em bruxas, duendes ou mulas-sem-cabeça, mas vale a pena fazer um breve balanço de 2012. Publiquei meu livro de poemas Cores para cegos, pela Lumme Editor – reunião de cinco poemas longos, escritos entre 2008 e 2011 – e o lançamento em Curitiba foi divertido, uma boa oportunidade para retomar as conversas com amigos como Ricardo e Joana Corona e Eliana Borges. Ministrei um curso sobre a poesia neobarroca no Festival de Ouro Preto e Mariana, cidades que amo pela arquitetura, culinária, natureza e cabeças pensantes. Organizei o I Seminário de Ação Poética, em parceria com o Frederico Barbosa, evento que reuniu mais de 40 poetas, músicos, críticos e editores, que se apresentaram em recitais e debates na Casa das Rosas e no Centro Cultural São Paulo. Participei do Fórum Social Mundial Palestina Livre, em Porto Alegre, ao lado de minha namorada Giovanna Wrubel, e tive a felicidade de participar da marcha de abertura do fórum, no mesmo dia em que a Palestina foi aceita como estado observador na ONU – uma vitória política que abre caminho para novas e importantes conquistas. Filiei-me ao Partido Comunista do Brasil (PC do B), a mais antiga organização da esquerda brasileira, fundada em 1922, como seção da III Internacional, e que hoje representa o pensamento político mais avançado em nosso país. Comemorei a vitória de Fernando Haddad para a prefeitura de São Paulo, que será um importante fator para a mudança política em todo o estado, nos próximos anos. Comecei a escrever minha tese de doutorado – A recepção da poesia clássica japonesa no Brasil e em Portugal --, que vou defender em 2014. Descobri poetas que não conhecia, como o sírio Adonis e o palestino Darwish, ouvi boa música, convivi com meus amigos, amo e sou amado por minha musa. Está de bom tamanho, não? Que venha o apocalipse.  

FÓRUM SOCIAL MUNDIAL PALESTINA LIVRE: UMA VITÓRIA DA SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL

O Fórum Social Mundial Palestina Livre, que aconteceu entre 28 de novembro e 01 de dezembro de 2012 em Porto Alegre (RS), foi o maior evento internacional de solidariedade à causa palestina realizado até hoje, com a presença de convidados de 36 países. O evento aconteceu poucos dias após o brutal ataque sionista à Faixa de Gaza, que chocou o mundo com as imagens de crianças palestinas mortas pela aviação israelense, em mais uma demonstração da guerra assimétrica conduzida por Israel contra a população palestina. A solidariedade dos povos do mundo com o heroico povo palestino manifestou-se em dois acontecimentos de importância histórica, ocorridos em 29 de novembro: a marcha de abertura do FSMPL, que reuniu cerca de dez mil ativistas de vários países, e a aprovação do ingresso da Palestina como estado observador na Organização das Nações Unidas, uma vitória da Autoridade Nacional Palestina que abre caminho para uma futura negociação para seu reconhecimento como membro pleno da organização, o que passa, obviamente, pela formação de um estado palestino livre, independente e soberano, de acordo com as fronteiras de 1967, ao lado do estado judeu – ou seja, a proposta de Dois Estados, há muito tempo defendida pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Como estado observador, porém, a Palestina já pode denunciar os crimes de guerra de Israel contra a população civil em Gaza e Cisjordânia no Tribunal Penal Internacional, o que teria conseqüências no debate político na mídia e contribuiria para fortalecer o movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel – por exemplo, campanhas pelo fim dos acordos militares entre Brasil e o regime sionista, ou ainda a denúncia dos acordos comerciais firmados entre Tel Aviv e o Mercosul. 

Todos estes temas e muitos outros – a ideologia sionista, estratégias de boicote, resistência pacífica, arte de resistência etc. – foram discutidos no FSMPL ao longo de quatro dias, em cerca de 150 atividades, entre conferências, debates e apresentações poéticas e musicais, assistidas por mais de cinco mil pessoas. O FSMPL, que desde a sua fase preparatória sofreu intensa pressão das entidades sionistas brasileiras, que procuraram impedir a sua realização, repercutiu também nos blogues, sites e portais independentes, como Opera Mundi e Portal Vermelho, nas redes sociais, especialmente no Facebook, e foi matéria inclusive na imprensa diária, que não conseguiu evitar o tema. O muro de silêncio em torno da questão palestina foi derrubado, e o consenso moral em torno do suposto direito de defesa de Israel contra “ameaças terroristas” não existe mais: está cada vez mais claro para a opinião pública – apesar da influência sionista na mídia – que os palestinos têm direito a um estado e a lutar por sua independência e soberania. O isolamento de Israel nunca foi tão grande como hoje, e o seu campo de apoio no cenário internacional se resume, basicamente, aos Estados Unidos e seus aliados mais próximos, como Panamá e Canadá – a própria União Européia mostra-se pouco confortável com os assentamentos ilegais de colonos israelenses na Cisjordânia e Jerusalém Oriental e a retenção, por Israel, dos impostos que deveriam ser pagos à Autoridade Nacional Palestina, entre outras ações que mostram o pouco interesse de Israel, neste momento, em negociações de paz sérias. Até mesmo antigos aliados de Israel na Europa, como Alemanha e Grã-Bretanha, se afastaram do alinhamento imediato e incondicional com o regime sionista, optando pela abstenção (em vez do voto contrário) durante a votação realizada na ONU. Hoje, está mais claro do que nunca que a arrogância dos líderes israelenses é o verdadeiro obstáculo a uma paz justa e verdadeira, e com essa postura eles ficam cada vez mais sozinhos.

O quadro político que surge com o ingresso da Palestina na ONU é resultado de uma somatória de fatores, que não cabe analisar aqui, mas é indiscutível que os movimentos de solidariedade ao povo palestino foram – e são – um dos principais agentes para a reviravolta política em curso, cujo símbolo mais expressivo foi justamente o FSMPL, construído graças ao apoio das mais expressivas entidades da sociedade civil brasileira. O êxito inegável do Fórum revelou, de forma contundente, a importância da unidade entre os partidos progressistas, centrais sindicais, entidades estudantis, culturais e populares para construirmos ações eficazes de solidariedade ao povo palestino. Uma das principais forças que colaboraram para a realização do FSMPL foi o Comitê pelo Estado da Palestina Já, integrado por mais de 50 entidades, incluindo as seis maiores centrais sindicais brasileiras, Federação Árabe Palestina (Fepal), Federação de Entidades Árabes Brasileiras (Fearab), MST, UNE, UBES, Conam, partidos políticos como o PT, PC do B, PSB, PPL, entidades de mulheres, negros e da juventude, e ainda entidades culturais, como a Bibliaspa – Biblioteca / Centro de Pesquisa América do Sul - Países Árabes e a revista Zunái.  

O Comitê esteve engajado em todas as fases de organização do Fórum e teve presença destacada na marcha de abertura do evento, em dezenas de mesas temáticas e sobretudo na plenária de entidades, realizada no dia 30, com um público de cerca de 300 pessoas. O Comitê distribuiu, gratuitamente, 2.500 exemplares do livro Justiça, paz e liberdade para o povo palestino, organizado pelo prof. Lejeune Mirhan, e a Bibliaspa organizou o lançamento de livros como A terra nos é estreita e outros poemas, do poeta palestino Mahmoud Darwish, traduzido pelo prof. dr. Paulo Farah, e Noite grande, romance escrito pelo brasileiro-palestino Permínio Asfora, autor elogiado por Guimarães Rosa e Jorge Amado, que faz um inédito relato da presença palestina na sociedade brasileira. A revista Zunái, que integra o Comitê pelo Estado da Palestina Já, distribuiu para o público reunido no Fórum 200 exemplares da plaquete Poemas para a Palestina, antologia organizada por Claudio Daniel com textos de 15 autores brasileiros contemporâneos, que escreveram poemas dedicados à emancipação do povo palestino. Hoje, a Palestina é um tema da poesia brasileira, sinal inequívoco de que nossos artistas, escritores e intelectuais estão cada vez mais simpáticos à causa palestina (e vale a pena aqui recordar o manifesto Somos todos palestinos, divulgado em 2011 pela revista Zunái, que somou 50 assinaturas de apoio, entre elas as de Milton Hatoum, Mamede Jarouche, Luiz Costa Lima e Armando Freitas Filho). A luta do povo palestino por sua libertação nacional, como já declarou o prof.  Lejeune Mirhan, é a mais justa e a mais revolucionária de nossa época, porque é um enfrentamento direto com os interesses dos sionistas e do imperialismo norte-americano, que visam controlar todo o Oriente Médio, se apoderar das fontes de petróleo, das rotas comerciais, dos pontos estratégicos e do mercado consumidor destes países, valendo-se para isso da agressão militar, como nos casos do Iraque e do Afeganistão, ou do fomento a guerras civis sectárias, entre tribos ou grupos religiosos, como aconteceu na Líbia  e hoje se repete na Síria, além das constantes ameaças ao Irã. A vitória do povo palestino será uma vitória de todos os povos e nações que lutam contra o imperialismo norte-americano.

O Fórum Social Mundial Palestina Livre foi um marco desta luta, mas em 2013 novos desafios nos aguardam, como a preparação da II Missão de Solidariedade à Palestina, organizada pelo Comitê pelo Estado da Palestina Já, que levará um grupo de 40 ativistas brasileiros aos territórios palestinos. É importante também fortalecer o próprio Comitê, com o ingresso de outros partidos e organizações que defendam a mesma causa, sempre com espírito pluralista e democrático. É possível promover atividades culturais de intercâmbio entre poetas e escritores do Brasil e da Palestina, um compromisso assumido pela revista Zunái, que desde 2011 publica os Cadernos da Palestina e colabora na organização de eventos como a Noite Palestina, espetáculo de poesia, música e dança apresentado no Centro Cultural São Paulo, no mês de aniversário da Nakba, e a exposição fotográfica Palestina: a ferida aberta, apresentada na Biblioteca Alceu Amoroso Lima, por ocasião dos 30 anos do massacre de Sabra e Chatila. Atividades culturais são de vital importância para a veiculação dos temas relacionados à causa palestina a um público mais amplo. Por fim, esperamos que em 2013 o governo brasileiro estreite ainda mais o comércio e outras ações bilaterais com a Autoridade Nacional Palestina, seguindo o rumo traçado nas gestões de Lula e Dilma, que colocaram o Brasil na vanguarda do apoio internacional à causa da emancipação palestina.

DEZ HAIKAIS

sombra de árvore:

conto apenas a você

o que disse o vento

 * * *

primeiro dia do ano:

corpos sem nome

nas águas do rio

 * * *

pequenas misérias de maio:

onde eu estou

é qualquer parte

 * * *

moça no metrô

borboleta de verão

tatuada nas tetas

 * * *

formiga na grama

passa sem pressa

ou telefone celular

* * *

morador de rua

usa o sol como abajur

viaduto de verão

* * *

após a chuva de inverno

a menina rega

o ipê amarelo

 * * *

galho seco; noite

escura; folhas e medos

amarelecendo

  

* * *

praias de corais

— mulheres de água,

peixes de luz

  

* * *

o tempo? viagem

do pó ao pó — os pés,

os paus e pedras

CORES PARA CEGOS EM CURITIBA!

DIREÇÃO NACIONAL DO MST DIVULGA NOTA SOBRE NIEMEYER

 

 "O povo brasileiro e a humanidade perderam um de seus melhores amigos que viveu ao longo do seculo XX.

Niemeyer foi mais do que um arquiteto, foi um amante da vida e um incansável defensor da igualdade entre todos os seres humanos. Era comunista, não por doutrina. Mas porque acreditava que todos seres humanos somos iguais e deveríamos ter as mesmas condições de vida. Um companheiro de todos nós! E por isso foi acima de tudo

Desprezava os bens materiais que a classe dominante brasileira tanto idolatra. E explora a milhões, para acumular cada vez mais…

Defendia e praticava os valores humanistas e sobretudo da solidariedade, contra qualquer injustiça.

O MST tem um imenso orgulho de ter sido seu amigo, companheiro e ter recebido seu apoio.

Teremos nele, sempre, um exemplo de vida.

Grande Oscar, seguiremos te encontrando por aí…nas suas obras e lembranças"!

Direção Nacional do MST

VALEU, OSCAR!

CORES PARA CEGOS EM CURITIBA

Caros, no dia 15 de dezembro (sábado), às 16h, será realizado o lançamento de meu livro Cores para cegos (São Paulo: Lumme Editor, 2012) em Curitiba, no espaço Tardanza, Avenida Senador Souza Naves, 540, Casa 3, próximo à rua XV. Quem puder, apareça!

EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PC do B – vem a público manifestar sua crítica ao processo de julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal. O STF já adotou posicionamentos favoráveis à democracia, à garantia de direitos individuais e a outras importantes causas para o avanço da sociedade. Como os demais poderes da República, não é infalível. Neste caso, sob intensa pressão da mídia, marcou o julgamento para as vésperas de uma eleição, chegando a sentenças injustas e desproporcionais, em um julgamento de exceção que foi, assim, de caráter eminentemente político.

A mídia conservadora promove a execração pública dos acusados

O julgamento do STF da Ação Penal 470, o chamado mensalão do PT, é resultante de uma ofensiva político-ideológica iniciada há sete anos. O seu ponto de partida residiu na denúncia da existência de compra de votos de parlamentares, apresentada na ocasião pelo deputado Roberto Jefferson. Desde quando a denúncia foi examinada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, na instrução do processo pela Procuradoria Geral da República, foi reconhecido por alguns réus que o ilícito cometido foi a prática de financiamento ilegal de campanha eleitoral, o chamado caixa-dois.

Todos os que foram ouvidos no processo – e foram numerosos – disseram desconhecer a propalada compra de votos. Todos, exceto um, o autor da denúncia, arrolado entre os réus. Pois foi neste testemunho que o STF se apoiou. E foi com base nele que a mídia conservadora e a oposição lançaram a campanha virulenta que se viu no país nos últimos meses. Construíram uma “grande narrativa” em torno de compra de votos de parlamentares com recursos desviados do patrimônio público, que teria sido capitaneada pelo então ministro José Dirceu. Este se tornou o alvo principal das acusações, visto como o vínculo com o governo do ex-presidente Lula. Nessa campanha, os acusados foram execrados, linchados e condenados perante a opinião pública sem qualquer defesa.

O objetivo da campanha em sua fase inicial era a tentativa de impeachment do presidente Lula, em 2005. O apoio de que este gozava junto a amplas camadas do povo brasileiro, por sua política econômico-social, impediu que prosperasse tal tentativa. Todavia, visando batalhas futuras, deu-se prosseguimento à campanha sistemática de desmoralização do PT, da esquerda e do ex-presidente. Ela tem um nítido perfil político-ideológico objetivando derrotar o modelo de desenvolvimento em curso, estigmatizar e fragilizar politicamente as forças que o protagonizam, atingir a liderança de Lula, na tentativa de retomar as rédeas do país e adotar uma política a serviço dos setores conservadores.

O julgamento político do chamado mensalão

A mídia conservadora julgou por antecipação e condenou, independentemente de provas, os cidadãos acusados na Ação Penal 470. Sob tal pressão e ambiente inquisitorial, o STF alterou jurisprudências já consolidadas na própria Corte para dar fundamentação jurídica à condenação.

Adoção da “teoria do domínio funcional do fato”

A mais importante alteração de jurisprudência diz respeito à adoção da “teoria do domínio funcional do fato”. Segundo ela, o autor não é apenas quem executa o crime, mas quem tem poder de decisão sobre sua realização.

Tal orientação jurídica, por todos os fundamentos até agora apresentados, teve o objetivo de criar as condições para condenar o “núcleo político” do chamado mensalão. Tanto o procurador-geral Roberto Gurgel quanto o ministro-relator Joaquim Barbosa destacaram a dificuldade de se encontrar provas para a condenação. O fato grave é que, diante disso, o STF alterou a jurisprudência e condenou os acusados com base em presunção de culpa e responsabilidade penal objetiva, conferindo ao julgamento uma característica de exceção.

Supressão do ato de ofício na comprovação da culpa

A outra alteração da jurisprudência decorreu da primeira, com a supressão da exigência do ato de ofício para a responsabilização penal do acusado. O ato de ofício é o ato ilícito praticado por administrador no exercício da sua função, que comprova a culpa. Com esta alteração, o acusado pode ser condenado sem prova, pelo simples fato de pertencer à cúpula de uma determinada organização política, administrativa ou empresarial.

Com isso chega-se ao absurdo em que o ônus da prova fica total e inconstitucionalmente invertido, passando a ser obrigação do acusado provar sua inocência. E subverte-se o princípio democrático fundamental do direito penal em que, quando há dúvida, a decisão judicial deve favorecer o acusado (in dubio pro reo). Com as alterações promovidas, o princípio passa a ser “na dúvida, contra o réu”. Isso atenta contra as garantias constitucionais até agora asseguradas e cria insegurança jurídica, com o fim do garantismo e o rebaixamento do direito de defesa, o que é incompatível com o Estado democrático de direito.

A consequência lógica das alterações da jurisprudência não poderia ser outra – a condenação sem provas do núcleo político da Ação Penal 470. Tanto assim que o procurador-geral reconheceu dispor de “provas tênues” contra o ex-ministro José Dirceu. Defendendo a necessidade da certeza para a condenação, a ministra Carmem Lúcia se manifestou no sentido de que “para condenação, exige-se certeza, não bastando a grande probabilidade“.

As evidências do caráter político do processo

O objetivo político de tudo isto fica cada vez mais claro. O julgamento foi realizado no período eleitoral, num clima de radicalização política. Tal circunstância retirou a tranquilidade necessária para um julgamento isento, já que, mesmo inconcluso, foi utilizado fartamente como propaganda eleitoral da oposição, em sua ofensiva política e ideológica para desmoralizar as forças do avanço. Tanto assim que o procurador-geral Roberto Gurgel fez questão de explicitar este sentido quando, falando das consequências do julgamento sobre o processo eleitoral, afirmou à imprensa: “A meu ver seria bom que houvesse, seria salutar”.

Além disso, o julgamento adotou dois pesos e duas medidas com a decisão do STF de não acatar o desmembramento do processo da Ação Penal 470, mas determinar o desmembramento no caso do chamado mensalão mineiro, envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, do PSDB. Neste caso ficaram para ser julgados pelo STF apenas os acusados que tinham foro privilegiado.

A Constituição brasileira estabelece, de forma clara, quais as pessoas que devem ser julgadas pelo STF. Tal definição determina, no caso da Ação Penal 470, que sejam julgados pelo STF apenas os parlamentares. Sem levar em conta este dispositivo constitucional, o STF não acatou o pedido de desmembramento da Ação Penal 470 para que os que não são parlamentares fossem julgados pela justiça de primeiro grau, para assegurar o direito constitucional aos recursos.

Isso ficou ainda mais explícito com o adiamento do julgamento da referida Ação Penal do chamado mensalão mineiro, do PSDB, cronologicamente anterior. Ela já estava pronta para ser julgada pelo STF. No entanto, o julgamento da Ação 470 foi antecipado, numa clara manobra para prejudicar o PT.

Os fatos expostos demonstram o caráter de um julgamento penal moldado à decisão de condenação eminentemente política. Além da insegurança jurídica já referida quanto às garantias constitucionais, isso poderá constituir um ambiente de instabilidade institucional, com a possibilidade de questionamentos até mesmo da legalidade de atos do governo e de matérias aprovadas pelo Congresso durante o período em que, supostamente, houve compra de votos.

O financiamento privado de campanha: raiz da corrupção eleitoral

É justo e necessário combater a corrupção política no país, que atenta contra a democracia e os interesses do povo e tem acarretado grandes prejuízos à nação. É um sentido reclamo popular. Contudo, o PCdoB está convencido de que a raiz dos escândalos de corrupção política no país, historicamente, é o financiamento privado das campanhas eleitorais.

O financiamento privado de campanha é a ingerência do poder econômico nas eleições e acarreta inúmeras consequências, entre elas o compromisso que, às vezes, se estabelece entre os políticos e os financiadores de campanha. Isso estimula o superfaturamento de obras, com o desvio de recursos públicos, além de outras consequências negativas para o processo eleitoral e para a democracia no país. Mais grave ainda é que muitas vezes o financiamento privado é realizado pela via ilegal, o chamado caixa-dois, “não-contabilizado”.

A solução para acabar com o crime do caixa-dois é a adoção do financiamento público de campanha. A reforma política com o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais é uma iniciativa fundamental para combater a corrupção na vida política e avançar no processo democrático.

Unir forças para o avanço democrático e contra tentativas de retrocesso

O resultado do julgamento, no presente estágio, foi a culminância da campanha midiática dirigida contra o “núcleo político” do chamado mensalão. Tal campanha visa a atingir, em última instância, o novo ciclo político aberto no país, que melhorou as condições de vida do nosso povo e se defronta com muitos obstáculos conservadores, na mídia monopolizada e na direita brasileira. Visam a fragilizar a liderança do ex-presidente Lula, do PT e da esquerda.

O fato é que, em decorrência da realização de um governo voltado para os trabalhadores e o desenvolvimento do país, Lula se transformou na maior liderança política brasileira. Tal fato cria obstáculos para a alteração do atual modelo de desenvolvimento do país, frente a uma oposição que não tem projeto nacional e democrático a oferecer ao Brasil.

O País está diante de uma poderosa campanha político-ideológica que visa debilitar as forças que hoje sustentam o atual ciclo de desenvolvimento, na tentativa de fazer retornar o neoliberalismo. Bom recordar que esta corrente levou o Brasil à estagnação econômica, concentração da renda, agravamento das condições de vida do povo e à dependência nacional. O povo brasileiro necessita estar esclarecido e atento sobre o significado dessa campanha.

Torna-se indispensável unir amplas forças para avançar nas reformas democráticas e para enfrentar o recrudescimento dos ataques do conservadorismo. Estes ataques não hesitam em debilitar e ferir direitos e garantias democráticas consagrados na Constituição, tais como a exigência de provas para a condenação, a presunção de inocência e o direito de resposta para pessoas e instituições ofendidas injustamente pelos meios de comunicação. Trata-se de defender e ampliar a democracia, por meio de um amplo movimento da sociedade, constituído por lideranças políticas, sociais e do mundo do direito e da justiça, por forças da intelectualidade e da cultura, para ampliar a democracia e conter os ataques que visam ao retrocesso democrático.

Tal movimento se volta também à democratização do Judiciário, seu funcionamento ágil e independente; a instituição de mandatos para os ministros dos Tribunais superiores; a implantação de ouvidorias como canal de participação popular e o fortalecimento dos defensores públicos para assegurar os direitos das camadas mais pobres da população.

O futuro do Brasil, sua afirmação nacional, com progresso social e consolidação democrática, depende disso. Necessita de forte união da base de sustentação do governo da presidenta Dilma, da esquerda e do povo brasileiro em defesa dos avanços econômico-sociais e da liderança do ex-presidente Lula.

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil
São Paulo, 2 de dezembro de 2012

GALERIA: LUÍS DE CAMÕES

UM POEMA DE LUÍS DE CAMÕES

MOTE ALHEIO

Vós, Senhora, tudo tendes,
senão que tendes os olhos verdes.

VOLTAS PRÓPRIAS

Dotou em vós Natureza
o sumo da perfeição
que, o que em vós é senão,
é em outras gentileza;
o verde não se despreza,
que, agora que vós o tendes,
são belos os olhos verdes.

Ouro e azul é a milhor
cor por que a gente se perde;
mas a graça desse verde
tira a graça a toda a cor.
Fica agora sendo a flor
a cor que nos olhos tendes,
porque são vossos... e verdes!