A crise mundial, a defesa do Brasil
e da paz
Em 2012, o mundo entrou em momento de grave perigo, que
ameaça degenerar em guerras e destruições de grande escala. O agravamento da
crise do capitalismo em escala mundial coincide, não por acaso, com iniciativas
aventureiras de expansão imperialista no Oriente Médio, mas com alastramento
possível a outros continentes.
Das conflagrações daí decorrentes podem resultar danos
terríveis inclusive para o nosso país. Aqui, entretanto, se abrem ao mesmo
tempo oportunidades de aceleração do desenvolvimento econômico e institucional.
Estas reclamam, para se realizar, a mobilização popular na defesa da democracia,
dos interesses nacionais e da paz.
I – Nas últimas décadas, especialmente após a
extinção da União Soviética, uma potente ofensiva de direita abriu caminho para
uma aparente vitória definitiva do sistema capitalista liderado pelo
imperialismo estadunidense, que se pretendeu globalizado. Essa ofensiva afetou
profundamente intelectuais e ativistas dos antigos movimentos e partidos de
esquerda. Em grande medida, eles foram absorvidos por duas vertentes que, por
caminhos diversos, incorporavam as ideias de vitória capitalista. Não poucos
aderiram diretamente à ideologia neoliberal, que atribui ao mercado o poder
exclusivo de decidir sobre questões econômicas, sociais e políticas. Outros,
também numerosos, inclinaram-se à ideia de vitória do capital, mas o fizeram em
diversas construções ideológicas com retórica de esquerda, que aceitam e
difundem ideias básicas do neoliberalismo, tais como as do império global, da
prevalência inevitável do mercado, da falência do conceito de Estado e, por
consequência, do conceito de soberania nacional, do fim da luta política
organizada das massas de trabalhadores, da transformação destas em “multidão”,
etc.
Essa ofensiva intensificou-se após os atentados terroristas
de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. O governo deste país
enveredou por uma política de ruptura declarada e prepotente com o regime de
respeito à soberania dos Estados e passou a encabeçar um processo de volta às
trevas nas relações entre povos e países. Comandado pelo complexo industrial
militar, depois de por seu próprio povo sob tutela a ponto de privá-lo de
direitos civis básicos – entre os quais o direito ao habeas corpus –,
adotou uma diretriz de projetar sua soberania sobre o mundo inteiro e intervir
em qualquer país onde, a seu critério, seus interesses o reclamem. Proclamou
para si o direito de ignorar fronteiras nacionais e instituições internacionais
a fim de empreender em qualquer rincão do planeta ações militares de todo tipo,
em grande escala, com invasões e bombardeios, ou em pequena escala, com
operações abertas ou encobertas de assassinato em série de civis que os
desagradem, ou de sequestrá-los e submetê-los a trato de presas de guerra, sem
quaisquer direitos legais.
A ofensiva expansionista dos Estados Unidos e seus aliados,
principalmente ex-potências colonialistas da Europa, disfarçada sob bandeiras
humanitárias, despertou natural indignação e resistência no mundo e, em
primeiro lugar, nos povos agredidos. A progressiva inserção da China no papel
de potência mundial, o ressurgimento da Rússia nessa categoria, a afirmação da
Alemanha como principal liderança europeia e a emergência de novos atores, como
Índia e Brasil, todos buscando o estabelecimento de uma ordem mundial
multipolar, também se contrapõem à expressão da estratégia de poder sem limites
dos Estados Unidos.
Sem perder a arrogância, dispondo ainda de grandes reservas
de expressão de poder e com um aumento de agressividade similar ao que ocorre
com predadores acuados, o governo de Washington vem gradativamente decaindo
para uma situação de dificuldade econômica, política e militar, ao mesmo tempo
em que cresce a consciência mundial sobre o caráter de rapina do imperialismo
estadunidense e sobre a necessidade de resistir a ele.
II – O repúdio à prepotência dos Estados Unidos e a disposição de
opor-se a ela, manifestados com força crescente no mundo inteiro, evidenciaram
mais uma vez a importância do fator nacional na luta política. Os Estados
nacionais, ao invés de desaparecerem, regressaram com força maior à cena. A
defesa do interesse nacional diante da dominação ou da agressão externa, que é
motor principal da mobilização popular nos movimentos revolucionários desde a
luta pela independência nos próprios Estados Unidos, repontando sempre, sob
diversas formas, na Revolução Francesa, na Comuna de Paris, na Revolução Russa,
na Revolução Chinesa, na Revolução Cubana, volta a mostrar-se fator-chave para
que a cidadania se apresente como força transformadora, a fim de levar adiante
movimentos que no início apontam para objetivos patrióticos e parciais, mas
tendem a avançar para conquistas democráticas de maior alcance social.
Esse ressurgimento do fator nacional no centro da ação
política é realidade hoje por toda parte no mundo. É entretanto na América do
Sul que ele encontra sua manifestação mais saliente e que mais de perto
interessa aos brasileiros.
III – A condição isolada e pouco relevante da América do Sul no quadro dos
grandes conflitos em que se envolveram os Estados Unidos, afinal, deixou este
país, que se empenhava em vultosas ações em outros continentes, tolhido para
intervir nessa região que ele tradicionalmente considerou seu “quintal”. Num
eco à assertiva clássica de que a revolução escolhe o elo mais fraco da
corrente para eclodir, isto parece ter contribuído para que os povos
sul-americanos percebessem a oportunidade de responder às humilhações e
infortúnios que durante mais de um século lhe impusera a política imperialista
de Washington.
Em 1998, elege-se na Venezuela o presidente Hugo Chávez,
com uma plataforma anti-imperialista e com a intenção de cumprir o prometido.
Em 2002, elege-se no Brasil o presidente Lula, que alterou gradativamente a
política econômica neoliberal dos governos anteriores para beneficiar a
aceleração do desenvolvimento econômico, e adotou uma política de socorro às
camadas mais pobres da população, fortalecendo com isso o mercado interno;
adotou também uma política externa de autonomia em relação aos Estados Unidos,
que permitiu rejeitar o ominoso projeto da ALCA, livrar o Brasil da
subordinação ao FMI, privilegiar a aproximação com a América do Sul, com
fortalecimento do Mercosul e da Unasul, assim como permitiu expandir as
relações do Brasil com países e povos da África, do Oriente Próximo e da Ásia.
Em 2003, elege-se na Argentina o presidente Néstor
Kirchner, que enfrentou a banca internacional a fim de livrar seu país de uma
dívida externa abusiva e impagável, conseguindo com isso condições para colocar
a nação vizinha numa trilha de desenvolvimento sustentado, que hoje prossegue
sob a presidência de Cristina Fernandes de Kirchner. As eleições de Evo Morales
na Bolívia, Rafael Correia no Equador, Fernando Lugo no Paraguai, José Mujica,
no Uruguai, e Ollanta Humala no Peru, deram maior firmeza à tendência de
expansão na América do Sul de governos empenhados em alcançar expressão
soberana e desenvolvimento pleno, econômico, cultural e social de suas nações.
Essa tendência não é retilínea, nem imbatível. Em cada
país, a ela se opõem fortes correntes internas de direita alinhadas com os
Estados Unidos, que atuam orquestradas em escala internacional e dominam a
mídia, os bancos, setores importantes do empresariado local e agrupamentos
militares. Com apoio financeiro, político e militar dos Estados Unidos e de
outros países imperialistas menores, assim como de seus órgãos de espionagem e
operações encobertas, de ONGs financiadas por empresas e governos
imperialistas, de sociedades secretas tipo Opus Dei etc., tais setores de
direita empreendem em seus países e na região uma campanha sem trégua através
da maioria dos órgãos da grande mídia mercantil. Esta assume caráter de partido
político reacionário, cuja finalidade é impedir que se elejam governantes
comprometidos com os interesses nacionais e, quando não consegue isto, tentar
acuar e tornar refém o governante eleito para, se julgar possível e oportuno,
derrubá-lo. É o que se vê na Venezuela, na Bolívia, no Brasil, na Argentina, no
Equador, em toda parte. Os golpes de Estado em Honduras e, mais recente, no
Paraguai, são inequívocos sinais de alarme nesse sentido.
IV – Há nesse processo de ascensão nacional e democrática na América do Sul
uma singularidade que lhe dá força de sustentação: ele se desenvolve com a rigorosa
observância pelos governos das normas do regime de democracia modelo
estadunidense, que pressupõe a mídia submetida aos bancos e outros grandes
patrocinadores privados e as eleições, sujeitas a campanhas publicitárias de
alto custo, subvencionadas por doações de empresas milionárias. A vitória e a
permanência de governantes que desagradam à direita, em condições tão adversas,
tornou-se possível graças a uma elevação da consciência política das massas
populares. Estas aprenderam a descolar-se do discurso das grandes redes
midiáticas na hora de escolher candidato e ajuizar governo. Com isso, definhou
o poder de empossar e derrubar governos que a mídia dos grandes negócios exibia
em décadas passadas.
Criam-se portanto condições novas que favorecem e exigem a
recuperação das correntes progressistas e sua intervenção na cena política. No
plano internacional, a luta contra a política de guerras sem fim do
imperialismo estadunidense e seus associados, que hoje preparam uma agressão de
grande escala e consequências imprevisíveis à Síria e ao Irã, é meta que a
todos deve unir. Na América do Sul, e no Brasil em particular, impõe-se a luta
em defesa dos interesses nacionais, em especial na resistência às tentativas de
projeção dos interesses imperialistas de Washington em relação ao petróleo do
pré-sal e das Malvinas. Essa projeção já tomou forma concreta com o
estabelecimento de novas bases militares estadunidenses na região e com o
deslocamento para o Atlântico sul da IV Frota da Marinha dos Estados Unidos. A luta
pela preservação e o aprofundamento do regime democrático, da soberania e da
coesão dos Estados da região é diretriz que favorecerá a mobilização de forças
capaz de vencer as fortes coalizões de direita e assegurar o avanço econômico,
político e social de nossos povos e nações.
V – Não há receitas prontas nem caminhos traçados para essa luta. As experiências
vividas por outros povos, no passado ou no presente, servem de lição e
inspiração, mas não servem de modelo. A originalidade e a variedade das soluções
que a vida vai gerando nos países sul-americanos são muito fecundas. Em comum,
existe entre elas a circunstância de que são encabeçadas por líderes não
egressos das classes dominantes, que souberam perceber e potencializar o desejo
de mudança das massas populares e o descrédito entre elas daqueles partidos e
instituições que conduziam antes a vida política. Essa origem em lideranças
pessoais fortes é ao mesmo tempo positiva, porque facilita a participação das
grandes massas no processo político, e negativa, porque põe esse processo na
dependência das escolhas e limitações pessoais do líder.
Mas a necessidade de recorrer à mobilização popular – uma
vez que as forças poderosas que o hostilizam ao mesmo tempo manipulam as
grandes empresas de comunicação, as instituições políticas formais e facções
militares – induz o líder a estimular a gestação de novas formas de organização
de massas do povo trabalhador para o combate político e até para a resistência
organizada. Chama a atenção, nesse sentido, especialmente na Venezuela, na
Bolívia e no Equador, a ascensão em bairros proletários de associações de
moradores que se articulam em torno de conselhos comunitários e, ao mesmo
tempo, defendem os interesses imediatos da população local, têm presença ativa
na resistência ao golpismo e pressionam em favor do aprofundamento da
democracia.
VI – No Brasil, os movimentos
sociais organizados são ainda débeis. O governo do presidente Lula refletiu
essa debilidade. Manteve uma política econômica em que ainda havia espaço para
o neoliberalismo, mas adotou medidas de favorecimento ao poder aquisitivo da
população pobre e desenvolveu uma política externa de autonomia em relação ao
imperialismo estadunidense e defesa da paz. A presidente Dilma mantém nas
linhas gerais essa diretriz.
Por sua política de favorecimento aos pobres e à soberania
dos povos sul-americanos, o presidente Lula foi alvo de uma incansável campanha
hostil da mídia. Para defender-se, ele se apoiou porém, quase exclusivamente,
em sua popularidade pessoal. Isso o deixou vulnerável a pressões e prejudicou
suas possibilidades de avanço.
A presidente Dilma, diante do agravamento da crise
financeira internacional, avança na política econômica, enfrentando a questão
do freio dos altíssimos juros à expansão da economia nacional, corrigindo na
política de câmbio a valorização excessiva do real e mantendo e ampliando as
políticas de inclusão social. No plano externo, embora com mudança de ênfase,
persiste de modo geral a afirmação de política não alinhada aos Estados Unidos.
A mídia dos grandes negócios busca abrir um cisma entre Dilma e Lula, para que
se fragilize o campo popular.
É portanto urgente a necessidade de expansão de uma
consciência pública de defesa do desenvolvimento soberano e democrático do país
– na sua economia, na sua organização política e social, na sua cultura. Quanto
maior seja essa consciência, mais forte estará o governo para resistir às
agressões da direita e, ao mesmo tempo, maior será a pressão dos movimentos de
massa para que suas políticas sejam mais coerentes com os interesses do país e
da sociedade.
Um elenco de propostas nesse sentido deve incluir:
1) a efetiva aceleração do desenvolvimento econômico do país;
2) a subordinação dos sistemas bancário e cambial aos interesses desse
desenvolvimento;
3) a posse dos recursos naturais do país e a recuperação das empresas e
recursos públicos estratégicos dilapidados;
4) a efetivação de um programa de reforma agrária que penalize o latifúndio
improdutivo e beneficie as propriedades produtivas de pequeno e médio porte;
5) a destinação de maiores verbas às políticas públicas de educação, o
fortalecimento do ensino público e a melhor adequação dessas políticas aos
interesses do desenvolvimento tecnológico e cultural do país;
6) o reforço aos orçamentos de entidades de saúde pública, a obrigação dos
serviços privados de seguridade de ressarcirem gastos dos serviços públicos de
saúde com atendimento a segurados dos serviços privados, o fomento à pesquisa
de aplicação de novos procedimentos de saúde sanitária básica, preventiva e de
tecnologia atual;
7) a mudança da política de repressão policial dirigida contra a população mais
pobre, principalmente não branca, por uma política democrática de segurança
pública, o fortalecimento da política de não discriminação de gênero;
8) o reforço do controle pelo poder público das concessões de meios de
comunicação a grupos privados com vistas ao aprofundamento do regime
democrático;
9) o reequipamento das Forças Armadas e a dotação a elas de recursos
necessários à eficiente defesa do território nacional, assim como a adequação
do conteúdo da formação nas escolas militares à defesa da democracia e dos
interesses fundamentais do país;
10) a ampliação e a consolidação da política de unidade com a América do Sul –
essencial para a preservação dos governos progressistas na região; e
11) a defesa de uma política externa de respeito à soberania dos Estados, de
relações amistosas com todos os povos e de defesa da paz.
Muitas são as metas a nos desafiarem, cujo alcance requer
todo o engenho e toda a força que sejam capazes de unir e mobilizar, com
sentido estratégico e espírito transformador, as correntes progressistas em
nosso país, sem distinção dos partidos e associações a que estejam filiadas.
Povo e governo precisam mobilizar suas reservas de sentimento cívico e
patriótico, para que o Brasil possa aproveitar a grande oportunidade que tem
hoje de consolidar-se como nação soberana, projetada no cenário mundial e
consolidada em seu papel de lastro do processo democrático de reconstrução
nacional, pacífico e progressista, que se desenvolve na América do Sul.
Assinam: Alfredo
Tranjan Filho, físico, RJ; Ana Tereza Pereira, médica, RJ; Carlos Lessa, professor,
RJ; César Duarte, engenheiro, RJ; Dimas Macedo, professor, CE; Eny Moreira,
advogada, RJ; Epitácio Paes, sociólogo, RJ; Geraldo Sarno, cineasta, RJ; Gisálio Cerqueira Filho, professor, RJ;
Gizlene Neder, professora, RJ; Graça Medeiros, astróloga, RJ; Gustavo Senechal
de Goffredo, jurista, RJ; Jesus Chediak, teatrólogo, RJ; Leandro Amaral Lopes,
economista, BA; João Quartim de Moraes, professor, SP; José Carlos de Assis, professor,
PB; Luiz Alberto Moniz
Bandeira, historiador, RJ; Luiz Alfredo Salomão, economista, RJ; Luiz
Carlos Bresser-Pereira, economista, SP; Luiz Pinguelli Rosa, físico, RJ;
Marcio Pochman, economista, SP; Manuel
Domingos Neto, sociólogo, CE; Mauro Santayana, jornalista, MG; Monica
Martins, socióloga, CE; Paulo Metri, engenheiro, RJ; Pedro Amaral, escritor,
DF; Pedro Celestino, engenheiro, RJ; Reinaldo Guimarães, médico, RJ; Renato
Guimarães, editor, RJ; Ricardo Maranhão, engenheiro, RJ; Roberto Amaral,
professor, CE; Roberto Saturnino Braga, engenheiro, RJ; Samuel Pinheiro Guimarães,
diplomata, DF; Sebastião Soares,
engenheiro, SP; Sergio Sérvulo da Cunha, jurista, SP; Susana de Castro,
professora, RJ; Theotonio dos Santos, economista, RJ;Ubirajara Brito, físico, BA; Valton Miranda, psicanalista, CE; Willis Santiago Guerra,
filho, professor, SP; Yonne Orro, socióloga, MS; Claudio Daniel, poeta, editor da revista Zunái.
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